Direito do Trabalho 
FCSM Advogados

                               Direto de Trabalho , Salários , Despedimentos , indemnizaçoes...


  O trabalho  subordinado trabalhadores por conta de outrem e o trabalho independente subordinação jurídica sao disciplinados nas normas do Direito de Trabalho que regulam multiplicidade de aspetos importantes relacionados com a relação laboral do trabalhador com a sua entidade patronal. 


  Existem regras respeitantes aos direitos e obrigações do trabalhador e da entidade patronal nomeadamente:

1-  Regras quanto à retribuição.

2- Quanto à duração do trabalho, 

3-Faltas do trabalhador 

4- As  férias do trabalhador 

5- Regras normas atinentes ao exercício do poder disciplinar por parte da entidade patronal que 

    tem a sançáo  máxima o despedimento

6- Elaboração de contratos de trabalho 

7- Direitos no caso de despedimento

8- O despedimento colectivo.

9- Contencioso Laboral 


Fontes  

Leis, Decretos-lei e Decretos Regulamentares - , as normas de regulamentação do trabalhoemitidas pelo Ministério do Trabalho - Portarias de regulamentação e deextensão.  

processo de negociações entre os representantes dostrabalhadores e das associações patronais ou das empresas, e que constam das chamadas Convenções Coletivas de trabalho. 


 Direito de Trabalho tem ainda como fonte as normas constantes das Convenções Internacionais da O.I.T(Organização Internacional do Trabalho), e as normas comunitárias vigentes neste domínio.