Acidente de Trabalho in itinere.

14-07-2017


Acidente de Trabalho in itinere

O artigo 8º da Lei 98/2009, estabelece como conceito de acidente de trabalho, «aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte.»

Contudo, o Acidente de Trabalho não é só aquele que se verifica no local e durante o tempo de trabalho, mas também, o que ocorre desde que o trabalhador sai de casa e inicia o seu percurso habitual para o local de trabalho, e durante o tempo de deslocação habitualmente gasto, aqueles a que se designam «Acidentes de trabalho in intinere».

Tomemos como exemplo a seguinte situação: o trabalhador, de manhã, ao sair de casa para ir trabalhar, escorrega no passeio da rua, e devido ao embate no solo sofre lesões e fraturas ósseas. Neste caso, estamos perante um acidente de trabalho, uma vez que existe a extensão do regime aos acidentes que ocorram no percurso para o local onde o trabalhador desempenha a sua atividade laboral.

Todavia, também o critério temporal se demonstra relevante na caracterização do acidente, como refere a jurisprudência, no Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 25-09-2014, mesmo que o acidente ocorra «antes do início do decurso do tempo normal de deslocação entre a residência do sinistrado e o seu local de trabalho, não pode ser invocado como fundamento para afastar a qualificação do acidente dos autos como um acidente de trabalho in itinere, até porque o tempo de antecedência em relação ao tempo normalmente gasto não é tal que imponha conclusão diversa.» O mesmo se aplica ao tempo de refeição do trabalhador quando ocorra fora do local de trabalho.

Assim, ocorre um acidente in itinere, mesmo quando o trabalhador saia da sua residência com atraso, ou mesmo quando saia mais cedo do trabalho sem autorização.

Catarina Santos Soares

Advogada-Estagiária

FCSM Associados Sociedade de Advogados SPRL