O que é o ARI .

04-07-2017

Portugal-Europa

     O que é Autorização de Residência para Atividade de Investimento

Permite que cidadãos nacionais de Estados Terceiros, (nomeadamente os Paquistaneses, Chineses e Indianos) possam obter uma autorização de residência temporária para atividade de investimento com a dispensa devisto de residência .

As vantagens são muitas:

Ter a dispensa de visto de residência,

 Residir e trabalhar em Portugal, por um período não inferir a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos seguintes

 Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto.

O espaço Schengen abrange os vinte e seis países europeus e são : Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, assim como a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça.

Fazer parte deste espaço sem controlos nas fronteiras internas significa que estes países: não efetuam controlos nas suas fronteiras internas ou seja, nas fronteiras entre dois Estados Schengen.

Efetuam controlos harmonizados, com base em critérios claramente definidos, nas suas fronteiras externas (ou seja, nas fronteiras entre um Estado Schengen e um Estado não Schengen.

 Beneficiar de reagrupamento familiar.

Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros.

Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade..

António Falé de Carvalho Advogado Sócio 

FCSM Associados Sociedade de Advogados RL