Aquisição de Nacionalidade Portuguesa
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Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

Drª Ana Silva Martins - Advogada  sócia  da FCSM Associados 

Responsável pelaDesk Direito dos Cidadãos e das Nacionalidades 

Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Princípe, Macau, Goa Damão e Diu.

Aquisição da Nacionalidade Portuguesa

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E se lhe retirassem a Nacionalidade

Imagine que ia renovar o cartão de cidadão e diziam-lhe que afinal não é português? Mesmo tendo nascido, crescido, estudado e trabalhado sempre em Portugal? Foi o que aconteceu a inúmeras pessoas que nasceram depois de 1981 (quando a lei da nacionalidade foi alterada). Conheça vinte rostos da denúncia.

São pessoas a quem foi negada ou retirada a cidadania por causa da aplicação cega da lei. Sem documentos portugueses, não puderam aceder aos mais elementares direitos, como estudar, trabalhar, obter um empréstimo bancário ou viajar livremente como qualquer europeu.

Fonte : SIC Noticias


Aquisição da Nacionalidade - art. 6 - nº4 da Nacionalidade

 

A quem se aplica? 

Aos indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta (avô ou avó) de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa, conheçam suficientemente a língua portuguesa e não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.