Divórcio e Regulação Parental 
Sociedade de Advogados


 FCSM Associados Sociedade de Advogados

 Divórcio e Regulação das Responsabilidades Parentais 

 Prestamos apoio jurídico aos nossos constituintes por telefone, email ou Messenger até ao trânsito em julgado. A FCSM Advogados elaborará a Petição Inicial do divórcio, respectivos acordos,acordo de morada de família, prestação de alimentos ao ex-cônjuge e fará a representação dos cônjuges na Conferência de Interessados.

 A FCSM elaborará a Petição Inicial do Divórcio e respectivos acordos: morada de família, responsabilidade parental, prestação de alimentos aos filhos e prestação de alimentos ao ex-cônjuge.

 O divórcio requerido por um dos cônjuges, no Tribunal de Família e Menores competente, pode ter vários fundamentos:

  A ruptura definitiva do casamento;

  A separação de facto por um ano consecutivo;

  Violação do dever de respeito e cooperação, nomeadamente através da práctica sobre o outro de violência doméstica.

 Entrega de todas as peças no Tribunal ou na Conservatória.

 Representação dos cônjuges na Conferência de Interessados ou na Audiência de Pais.

 A FCSM elaborará a Petição Inicial do Divórcio e respetivos acordos: morada de família e

prestação de alimentos ao ex-cônjuge, acordo das responsabilidades parentais e relação de 

bens comuns.

 Entrega de todas as peças bens na Conservatória.

 Representação dos Cônjuges na Conferência de Interessados.

 Entrega de todas as peças na Conservatória ou no Tribunal.

 Representação dos cônjuges na Conferência de Interessados ou na Conferência de Pais.

 A FCSM Associados no âmbito da lei elaborará  os documentos com valor de escritura, 

substituindo o Cartório Notarial e efectuará os respectivos Registos Prediais e Comerciais.


 Elaborará o acordo de  partilha dos bens comuns.

 Promoção da liquidação e pagamento, por conta do cliente dos impostos respeitantes à partilha.

Registo Predial dos bens partilhados.

 Inscrição ou actualização de prédios urbanos junto dos Serviços de Finanças.


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                           Divórcio e Regulação  Parental


Telefone Geral + 351 934281375 + 351 219838159