Síndrome de Alienação Parental (SAP)

25-01-2018

A presente exposição terá como objectivo abordar a temática da Síndrome de Alienação Parental.

Para uma melhor e mais fácil compreensão do tema irá abordar-se 4 pontos essenciais sobre o mesmo, a saber: 1) Caracterização jurídica da Síndrome de Alienação Parental; 2) A que comportamentos fica sujeito o filho objeto da Síndrome de Alienação Parental 3) O agente da Alienação Parental incorre na prática de um crime? E em caso afirmativo que tipo de crime? 4) A questão da Síndrome de Alienação Parental no âmbito da Regulação das Responsabilidades Parentais;

1) Em primeiro lugar, cumpre referir qual o conceito que tem sido utilizado pela jurisprudência para definir a Síndrome de Alienação Parental. Neste contexto, o Tribunal da Relação do Porto em acórdão datado em 7 de Novembro de 2014 refere o seguinte: "a Síndrome de Alienação Parental caracteriza-se pela interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, levada a cabo ou induzida por um dos progenitores, outros familiares ou mesmo terceiros que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, no sentido de provocar uma quebra ou dano relevante nos vínculos afectivos próprios da filiação existentes até então entre o filho e o progenitor visado, sem que para tal haja uma justificação moral ou socialmente aceitável. Não se trata de uma doença, mas existe como um fenómeno social.

Tendo em conta o exposto, cumpre referir que a alienação parental pode ser praticada não só por um dos progenitores como também por outros membros da família ou terceiros que tenham a criança ou adolescente sob o seu domínio. Pode dizer-se que o sujeito que pratica a alienação parental sob criança ou adolescente tem como finalidade deteriorar a relação afectiva existente entre a criança e o progenitor visado, quebrando os laços afectivos que existiam entre ambos. Assim, a criança acaba por ser usada por alguém (progenitor, familiar ou terceiro) como uma meio para atingir um fim, o de cessar com os laços afectivos decorrentes da filiação.

2) Em segundo lugar importa enunciar quais os comportamentos a que fica submetido o filho objecto da Síndrome de Alienação Parental. Ora, há inúmeras condutas que podem ser praticadas e que integram o conceito caracterizador da Síndrome de Alienação Parental, pelo que apenas algumas serão expostas no presente texto. Assim, são exemplos de comportamentos típicos do agente da alienação os seguintes: denegrir a imagem do(a) progenitor(a) perante o filho referindo que ele nunca quis saber da criança, que nunca foi um bom pai/mãe, que nunca gostou do filho nem do(a) progenitor(a), que nunca cuidou do menor nem esteve presente nos momentos mais importantes da sua vida, entre outros. Com este tipo de condutas, o alienador instiga e manipula o menor contra o progenitor alienado, induzindo-lhe falsas perceções da realidade e fazendo com que ele deixe de ter qualquer tipo de admiração, respeito e amor pelo progenitor alienado, acabando por desencadear uma quebra da relação familiar/afetiva existente entre ambos. Ora, retira-se que a criança/adolescente é usada como um meio/instrumento para atacar o outro progenitor, o que vai resultar em consequências nefastas para a definição da personalidade da criança, que nos primeiros anos de vida está em formação e vai absolver tudo o que a rodeia.

Quanto à terceira problemática, a de saber se a Síndrome de Alienação Parental constituí prática de um crime, verifica-se que no ordenamento jurídico português não há nenhuma lei que a tipifique, expressamente, como um tipo de crime. Após investigação sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), houve quem concluísse que a mesma não tem validade científica, neste sentido «(...) foco de intensa controvérsia para psiquiatras, pedopsiquiatras, psicólogos, advogados, juízes, assistentes sociais, sociólogos, pedagogos, etc.». [[] Pedro Cintra, Manuel Salavessa, Bruno Pereira, Magda Jorge, Fernando Vieira, "Síndrome de Alienação Parental: Realidade Médico-Psicológica ou Jurídica?", revista Julgar, nº 7, Janeiro/Abril 2009, pág. 198. No mesmo sentido, e dando nota das reservas de um tal conceito, Maria Clara Sottomayor, "Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio", 5ª edição, 2011, Almedina, pág. 154 a 194.]

Todavia, há quem entenda que toda esta interferência na formação psicológica do menor constitui abuso moral, o que é qualificável e subsumível ao tipo de crime de maus-tratos, já existindo acórdãos neste sentido. Assim, quem exercer este tipo de condutas sobre criança ou adolescente com intenção de aniquilar com os vínculos próprios da filiação poderá incorre na prática de um crime de maus tratos contra menores, previsto e punido nos termos do artigo 152-A do Código Penal.

Por último, importa referir a questão da Síndrome de Alienação Parental no âmbito da Regulação das Responsabilidades parentais. Aqui, como o alienador padece de uma disfunção acabando por transformar o amor em ódio, está-se perante uma situação que vai além das competências dos tribunais, e que será merecedor do cuidado de uma terapia psicológica, psiquiátrica ou do recurso a mediação familiar. Nestes casos, não está em causa somente o incumprimento das Responsabilidades Parentais, em que o alienador instiga o menor para que este não queira ver o outro progenitor, mas mais, deverá a guarda da criança ser-lhe retirada pelo Tribunal, podendo afirmar-se que a alienação relevará ao nível de uma possível alteração da regulação das responsabilidades parentais e não apenas do seu incumprimento.

Em síntese, a Síndrome de Alienação Parental caracteriza-se no afastamento do filho de um dos progenitores, provocado pelo outro progenitor que normalmente tem a guarda da criança. O alienador ao apontar uma imagem negativa acerca do outro progenitor leva o filho a detestar o progenitor alienado.

Tendo em conta tudo o que foi referido nesta exposição, conclui-se que a Síndrome de Alienação Parental é abordada ao nível de diversas áreas do saber, tais como a psiquiatria, a psicologia, a sociologia e o direito, tendo sido objeto de investigação por diversos psiquiatras, psicólogos e juristas.

No meu entendimento, deverá haver uma maior consciencialização da sociedade dos problemas que a alienação parental pode causar às crianças, nomeadamente ao nível da má formação da personalidade, da falta de autoconfiança e de afetos. Tendo tudo isto em atenção, a sua prática deverá desencadear consequências jurídicas, devendo estas estar tipificadas na lei e referindo que tais condutas que consubstanciam a alienação parental integrem um tipo de crime, tal como já tem sido feito pela jurisprudência, quando refere que a alienação parental é subsumível ao crime de maus tratos contra menores.

Ana Santiago de Lucas Mestre em Direito pela Universidade Católica do Porto