Quem nasce em Portugal é português ?

19-10-2017

Jornal Sol   19/10/2017

Anabela Rodrigues. "Quem nasce em Portugal é português e ponto final"

No dia em que se entrega uma petição para alterar a Lei da Nacionalidade, uma conversa com Anabela Rodrigues, da Solidariedade Imigrante, que integra a Campanha por outra Lei da Nacionalidade

Não existem números concretos, mas ativistas defendem que milhares de filhos e filhas de imigrantes que nasceram em Portugal não possuem nacionalidade portuguesa. Uma situação que se tem vindo a arrastar desde a década de 80 e que tem contribuído para discriminar cidadãos que deveriam ter plenos direitos e deveres na sociedade, defende a Campanha por outra Lei da Nacionalidade, conglomerado de coletivos e associações. A Campanha propôs-se a lutar pela alteração da actual lei da nacionalidade, defendendo o princípio do ius soli em vez do ius sanguinis. Há meses que o movimento tem recolhido assinaturas e hoje entregá-las-á à Assembleia da República para que o assunto seja debatido em plenário.

O i falou com Anabela Rodrigues, mediadora cultural na Associação Solidariedade Imigrante e ativista do Grupo Teatro do Oprimido de Lisboa, organizações que integram a Campanha.


Durante meses avançaram com uma campanha para se alterar a Lei da Nacionalidade. Que mudanças pretendem?
Tem a ver com o princípio, não é? Nós estamos assentes no princípio uis sanguinis sobretudo, embora depois em consonância com alguns do ius soli, mas o que nós queremos mesmo é o ius soli. Quem nasce em território português é português ponto final. É isso que nós pretendemos e a mudança que nós queremos, que até agora não foi feita, apesar da última alteração [em Julho de 2016]. Continuamos a achar que o ius soli é aquilo que é justo, principalmente se tivermos em conta as mudanças que aconteceram desde 1981. Temos muitos filhos e filhas de imigrantes nascidos em território nacional que não puderam ter a nacionalidade e que por causa disso ficaram abandonados pelo caminho.


O parlamento aprovou em julho alterações à Lei da Nacionalidade. Porque é que acham que é insuficiente?
Exatamente por não assentar no ius soli, mas num princípio consanguíneo. Por outro lado, só permite que se possa ter a nacionalidade em território a partir de e se, não é? A partir do momento em que adquira os 18 anos, que possa pedir por mim própria, não tenha saído do território nacional aos 18 anos, se os meus pais tiverem cinco anos legais em território nacional, se os meus pais conseguirem os cinco anos mais tarde, se eventualmente concluir o primeiro ciclo de estudos aqui, se eventualmente os meus pais tiverem ou quiserem pedir a nacionalidade. Não há à partida uma conexão directa. É sempre o "se" e o "talvez mais tarde".


Como entendem as posições dos vários partidos com assentos parlamentares relativamente às alterações à lei aprovadas e ao vosso projecto?
Primeiro basta olhar para dizer que não há uma alteração profunda, 

continuação : https://sol.sapo.pt/artigo/585168/anabela-rodrigues-quem-nasce-em-portugal-e-portugu-s-e-ponto-final