Partilhas
Por divórcio e por óbito


A partilha de bens coloca termo à comunhão de bens:

- Comunhão conjugal - partilha pós divórcio:

- Comunhão hereditária -  partilha por óbito.

A partilha dos bens pode ser solicitada por qualquer um dos interessados ( ex cônjuges) ou  herdeiros.

Estes podem:

  1.  Existindo comum acordo, partilhar a herança entre si através de escritura ou documento particular de partilha;
  2. Não existindo acordo intentar processo de partilha judicial.